"O desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), decretou censura ao Estado e a outros 83 veículos de imprensa, proibindo-os liminarmente de divulgar qualquer informação a respeito de investigação do Ministério Público de São Paulo que cita o governador Carlos Gaguim (PMDB) como integrante de organização criminosa para fraudes em licitações.
A mordaça, em 9 páginas, acolhe pedido em ação de investigação judicial eleitoral da coligação Força do Povo, formada por 11 partidos que apoiam Gaguim."
Esta foi a notícia estampada em muitos dos jornais de fora do estado de Tocantis durante alguns dias. A censura, que foi extinta de nosso país - pelo menos de forma clara - foi importa por uma autoridade judiciária na última semana.
Mas, uma notícia boa, o colegiado de juízes do próprio TRE-TO derrubou a medida do desembargador, por 4 votos a 2. Uma vitória para a democracia e para o direito de acesso a informação dos cidadãos brasileiros.
Atualmente os meios de comunicação de massa já estão sujeitos a linha editorial das empresas de comunicação. Isso já torna os jornalistas, irremediavelmente reféns. A liberdade de informação sujeita a aprovação editorial. Esta é a verdade.
Todos nós sabemos que a imparcialidade deve ser uma busca constante pelos profissionais da escrita, mas é utópica. Não podemos jamais é abandonar sua procura.
A liberdade de acesso a informação plena é um direito do cidadão brasileiro garantido nos parágrafos 5º e 220 da Constituição (eles garantem a liberdade de expressão e de informação e vedam qualquer forma de censura prévia). Nada pode estar acima disto, nem os interesses particulares, nem as "autoridades" judiciárias. Órgãos regulamentadores podem existir, mas jamais devem dizer o que a população deve ou não ter acesso.
Com o crescimento do nível intelectual, de informação e de instrução da população, devemos, gradativamente deixar que os róprios "consumidores de informação" escolham qual o caminho do conhecimento seguir.
A nós, jornalistas, cabe apenas a função de informar da melhor forma possível.
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